Form cover
Page 1 of 1

Termo de aceite - Acesso ao ambiente SandBox / Acceptance Term – Access to the Sandbox Environment

Untitled multiple choice field
A

OBJETIVO

Este documento estabelece as responsabilidades, obrigações e boas práticas entre as Partes para o uso adequado do Ambiente de Sandbox da A5X,destinado a testes livres dos serviços relacionados a:

• Negociação eletrônica (Trading); • Clearing e atividades de pós-negociação; • Gerenciamento de risco; • Market data e analytics; e • Serviços auxiliares ou regulatórios pertinentes aos ecossistemas financeiros.

O objetivo principal é garantir o uso consciente, seguro e adequado do Ambiente de Sandbox A5X, exclusivamente durante o período de realização de testes livres, período que antecede o processo de homologação oficial do Participante com a A5X, a fim de evitar o Mau Uso, interrupções, impactos sistêmicos ou comprometimentos de integridade dos serviços.

1.   DEFINIÇÕES

• Ambiente de Sandbox A5X: infraestrutura técnica de propriedade e sob gestão integral da A5X, disponibilizada exclusivamente para testes, validações e simulações pré-operacionais.

• Participante: entidade autorizada pela A5X a consumir e utilizar o Ambiente de Sandbox, nos limites, condições e finalidades definidas pela A5X, neste termo ou em outros documentos e informações compartilhadas, sendo responsável pelo uso adequado de seus acessos, recursos e integrações.

• Mau Uso: qualquer ação, intencional ou não, praticada pelo Participante ou por terceiros sob sua responsabilidade, que comprometa ou possa comprometer a performance, segurança, disponibilidade ou integridade do Ambiente de Sandbox, incluindo, mas não se limitando a tráfego abusivo, ataques simulados ou exploração sem autorização, tentativas de acesso indevido, bem como outros comportamentos considerados inapropriados, indevidos ou injustificados pela A5X, a seu exclusivo critério.

2. PRINCÍPIOS E RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS

Ambas as Partes concordam em:

Manter o sigilo sobre quaisquer informações, dados, materiais, documentos, especificações técnicas, inovações ou aperfeiçoamento do Ambiente de Sandbox A5X obtidos em razão do presente Termo, aos quais venham a ter acesso ou conhecimento, ou ainda que lhes tenham sido confiados, não podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros, salvo se houver prévio consentimento expresso por escrito da A5X

3. RESPONSABILIDADES DA A5X

A A5X compromete-se a:

•     Garantir acesso seguro ao ambiente (VPN, certificados, autenticação multifator).

•     Disponibilizar documentação técnica, especificações de interfaces e artefatos necessários para os testes objeto deste Termo.

•    Manter o ambiente operacional dentro dos seus níveis de serviço, exceto em períodos programados de manutenção.

•     Comunicar quaisquer mudanças relevantes na infraestrutura dentro de prazo razoável, excetuadas aquelas de caráter urgente.

•     Prover o suporte e apoio em caso de eventuais dúvidas e/ou correções para o correto funcionamento do ambiente.

4. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

O Cliente compromete-se a:

•     Utilizar os acessos apenas por usuários autorizados e devidamente cadastrados.

•     Informar imediatamente qualquer falha, comportamento inesperado, incidente, exposição indevida ou vulnerabilidade observada.

•     Colaborar na identificação e mitigação de erros técnicos, descrevendo cenários testados e evidências.

•     Utilizar o ambiente exclusivamente para finalidades de testes .

•     Atuar com responsabilidade técnica, evitando testes que possam gerar riscos desnecessários ou instabilidade não autorizada, sendo o Participante integralmente responsável pelo Mau Uso.

•      Notificar previamente à A5X quando realizar testes de alta carga, stress ou simulação de falhas.

5. LIMITAÇÕES DE USO E PROIBIÇÕES

A A5X estabelece valores padrão no que tange as limitações de recursos disponíveis no ambiente para cada participante. Tais limitações podem ser revistas caso a caso pela A5X respeitando a capacidade operacional do ambiente de sandbox.

Limitações:

•     4 Sessões Order Entry Nativo;

•     4 Sessões Order Entry Fix

•     2 Sessões Market Data;

•     4 Sessões Drop Copy;

•     Throttle mínimo de: 5mps;

•     Data Out/DTS: 5mps;

•     Quantidade de drop de sessões antes do bloqueio da sessão: 3 vezes;

•     Sessões que completarem 3 meses sem atividade, serão canceladas e os acessos serão revogados, sendo este Termo automaticamente rescindido.

É estritamente proibido:

•      Executar qualquer tipo de ataque, varredura ou teste de penetração.

•      Enviar volumes ou padrões de mensagens que caracterizem Mau Uso.

•      Infectar, comprometer ou explorar o ambiente de Sandbox.

•      Compartilhar acessos, credenciais ou informações técnicas com terceiros não autorizados.

•      Usar o ambiente para fins comerciais, operacionais ou de produção.

6.   TRATAMENTO DE INCIDENTES

Em caso de Mau Uso, instabilidade ou suspeita de irregularidade:

•      A A5X poderá suspender acessos preventivamente, sem notificação prévia ao Participante.

•      As Partes deverão cooperar na investigação.

•      Medidas corretivas serão acordadas e registradas.

•      Reincidências poderão resultar em revogação definitiva do acesso.

7. RESPONSABILIDADES LEGAIS E REGULATÓRIAS

O Participante reconhece que:

•      Deve cumprir regulamentos aplicáveis do mercado financeiro brasileiro (ex.: CVM, BACEN, LGPD).

•      Este acordo não substitui obrigações legais individuais, mas complementa práticas de segurança e governança.

•      Os testes livres não implicam autorização automática para operação em ambiente de produção.

•      É responsável por quaisquer perdas e danos que vierem a ser sofridos pela A5X em razão da não observância do disposto neste Termo, obrigando-se a assumir a responsabilidade em juízo e/ou ressarcir imediatamente a A5X, por qualquer perda.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO

•     Este Termo entra em vigor na data de assinatura e permanecerá vigente por durante a fase pré-operacional de sandbox.

•     Este Termo pode ser rescindido por qualquer Parte mediante notificação formal à outra Parte com 30 dias de antecedência.

•     Este Termo, assim como o acesso ao Ambiente de Sandbox A5X serão encerrados imediatamente nos casos de:                 

i. violação dos termos deste documento ou das normas a que este se refere;

ii. cessão deste termo, total ou parcial, sem a prévia anuência da A5X;

iii. alteração do controle da Parte aderente; e

    iv. falência.

9. FORO

As Partes elegem o foro da comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias, divergências ou demandas de qualquer forma relacionadas ao/advindas do presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10. ASSINATURAS
O presente Termo é assinado por meio de plataforma eletrônica de assinatura. As Partes declaram e reconhecem que a assinatura por meio eletrônicos, tecnológicos e digitais é válida, exequível e plenamente eficaz, ainda que estabelecida com assinatura eletrônica, aceite eletrônico, digital ou certificação fora dos padrões ICP-Brasil.
Por meio das assinaturas abaixo ambas as Partes se comprometem a cumprir todas as regras descritas neste Termo.
Untitled checkboxes field