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Termo de aceite - Acesso ao ambiente SandBox / Acceptance Term – Access to the Sandbox Environment

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A

OBJETIVO

Este documento estabelece as responsabilidades, obrigações e boas práticas entre as Partes para o uso adequado do Ambiente de Sandbox da A5X,destinado a testes livres dos serviços relacionados a:

• Negociação eletrônica (Trading); • Clearing e atividades de pós-negociação; • Gerenciamento de risco; • Market data e analytics; e • Serviços auxiliares ou regulatórios pertinentes aos ecossistemas financeiros.

O objetivo principal é garantir o uso consciente, seguro e adequado do Ambiente de Sandbox A5X, exclusivamente durante o período de realização de testes livres, período que antecede o processo de homologação oficial do Participante com a A5X, a fim de evitar o Mau Uso, interrupções, impactos sistêmicos ou comprometimentos de integridade dos serviços.

1.   DEFINIÇÕES

• Ambiente de Sandbox A5X: infraestrutura técnica de propriedade e sob gestão integral da A5X, disponibilizada exclusivamente para testes, validações e simulações pré-operacionais.

• Participante: entidade autorizada pela A5X a consumir e utilizar o Ambiente de Sandbox, nos limites, condições e finalidades definidas pela A5X, neste termo ou em outros documentos e informações compartilhadas, sendo responsável pelo uso adequado de seus acessos, recursos e integrações.

• Mau Uso: toda conduta praticada pelo Participante, ou por terceiros sob sua responsabilidade, independentemente de dolo ou culpa, que resulte ou possa resultar em comprometimento da estabilidade, segurança, disponibilidade ou integridade do Ambiente de Sandbox, bem como em utilização em desacordo com as condições, limites e finalidades estabelecidas pela A5X.

 

A caracterização de Mau Uso observará critérios objetivos, sendo assim consideradas, exemplificativamente, as seguintes condutas:

 

I. Geração de tráfego anormal, excessivo ou incompatível com os padrões operacionais esperados, capaz de impactar o desempenho dos sistemas e/ou degradação do ambiente; II. Utilização de endereçamento de rede não homologado ou não autorizado para o Participante; III. Uso de portas, canais ou recursos de infraestrutura não designados ao Participante ou ao respectivo segmento de atuação; IV. Compartilhamento, redistribuição ou qualquer forma de disponibilização de market data sem a devida autorização da A5X; V. Utilização dos recursos de rede, sistemas ou do Ambiente de Sandbox para finalidades diversas daquelas expressamente previstas neste instrumento; VI. Tentativas de acesso não autorizado, violação de controles de segurança ou exploração indevida de serviços, APIs ou quaisquer componentes do ambiente.

 

A configuração de Mau Uso independe da comprovação de intenção, sendo suficiente a verificação objetiva da conduta e de seu potencial ou efetivo impacto sobre o Ambiente de Sandbox.

 

Não serão consideradas, interpretações genéricas ou subjetivas, devendo a avaliação de eventual Mau Uso estar estritamente fundamentada nas hipóteses e critérios ora estabelecidos.

 

O Participante responde integralmente pelos atos praticados por seus prepostos, colaboradores, contratados ou quaisquer terceiros que atuem em seu nome ou sob sua responsabilidade no acesso ao Ambiente de Sandbox.

2. PRINCÍPIOS E RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS

Ambas as Partes concordam em:

Manter o sigilo sobre quaisquer informações, dados, materiais, documentos, especificações técnicas, inovações ou aperfeiçoamento do Ambiente de Sandbox A5X obtidos em razão do presente Termo, aos quais venham a ter acesso ou conhecimento, ou ainda que lhes tenham sido confiados, não podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros, salvo se houver prévio consentimento expresso por escrito da A5X

3. RESPONSABILIDADES DA A5X

A A5X compromete-se a:

•     Garantir acesso seguro ao ambiente (VPN, certificados, autenticação multifator).

•     Disponibilizar documentação técnica, especificações de interfaces e artefatos necessários para os testes objeto deste Termo.

•     Manter o ambiente operacional dentro dos seus níveis de serviço, exceto em períodos programados de manutenção.

•     Comunicar quaisquer mudanças relevantes na infraestrutura dentro de prazo razoável, excetuadas aquelas de caráter urgente.

•     Prover o suporte e apoio em caso de eventuais dúvidas e/ou correções para o correto funcionamento do ambiente.

4. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

O Cliente compromete-se a:

•     Utilizar os acessos apenas por usuários autorizados e devidamente cadastrados.

•     Informar imediatamente qualquer falha, comportamento inesperado, incidente, exposição indevida ou vulnerabilidade observada.

•     Colaborar na identificação e mitigação de erros técnicos, descrevendo cenários testados e evidências.

•     Utilizar o ambiente exclusivamente para finalidades de testes .

•     Atuar com responsabilidade técnica, evitando testes que possam gerar riscos desnecessários ou instabilidade não autorizada, sendo o Participante integralmente responsável pelo Mau Uso.

•      Notificar previamente à A5X quando realizar testes de alta carga, stress ou simulação de falhas.

5. LIMITAÇÕES DE USO E PROIBIÇÕES

A A5X estabelece valores padrão no que tange as limitações de recursos disponíveis no ambiente para cada participante. Tais limitações podem ser revistas caso a caso pela A5X respeitando a capacidade operacional do ambiente de sandbox.

Limitações:

•     4 Sessões Order Entry Nativo;

•     4 Sessões Order Entry Fix

•     2 Sessões Market Data;

•     4 Sessões Drop Copy;

•     Throttle mínimo de: 10mps;

•     Data Out/DTS: 10mps;

•     Quantidade de drop de sessões antes do bloqueio da sessão: 3 vezes;

•     Sessões que completarem 3 meses sem atividade, serão canceladas e os acessos serão revogados, sendo este Termo automaticamente rescindido.

É estritamente proibido:

•      Executar qualquer tipo de ataque, varredura ou teste de penetração.

•      Enviar volumes ou padrões de mensagens que caracterizem Mau Uso.

•      Infectar, comprometer ou explorar o ambiente de Sandbox.

•      Compartilhar acessos, credenciais ou informações técnicas com terceiros não autorizados.

•      Usar o ambiente para fins comerciais, operacionais ou de produção.

6.   TRATAMENTO DE INCIDENTES

Em caso de Mau Uso, instabilidade ou suspeita de irregularidade:

•      A A5X poderá suspender acessos preventivamente, sem notificação prévia ao Participante.

•      As Partes deverão cooperar na investigação.

•      Medidas corretivas serão acordadas e registradas.

•      Reincidências poderão resultar em revogação definitiva do acesso.

7. RESPONSABILIDADES LEGAIS E REGULATÓRIAS

O Participante reconhece que:

•      Deve cumprir regulamentos aplicáveis do mercado financeiro brasileiro (ex.: CVM, BACEN, LGPD).

•      Este acordo não substitui obrigações legais individuais, mas complementa práticas de segurança e governança.

•      Os testes livres não implicam autorização automática para operação em ambiente de produção.

•      É responsável por quaisquer perdas e danos diretos que vierem a ser sofridos pela A5X em razão da não observância do disposto neste Termo por dolo ou culpa do Participante , obrigando-se a assumir a responsabilidade em juízo e/ou ressarcir a A5X, por qualquer perda.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO

•     Este Termo entra em vigor a partir do aceite e permanecerá vigente durante a fase pré-operacional de sandbox.

•     Este Termo pode ser rescindido por qualquer Parte mediante notificação formal à outra Parte com 30 dias de antecedência.

•     Este Termo, assim como o acesso ao Ambiente de Sandbox A5X serão encerrados imediatamente nos casos de:                 

i. violação dos termos deste documento ou das normas a que este se refere;

ii. cessão deste termo, total ou parcial, sem a prévia anuência da A5X;

iii. alteração do controle da Parte aderente; e

    iv. falência.

9. FORO

As Partes elegem o foro da comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias, divergências ou demandas de qualquer forma relacionadas ao/advindas do presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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